{"tema_id":"104","string":"AVALIA\u00c7\u00c3O DE PEDIDO DE EXTENS\u00c3O DE USO","created":"2020-11-19 20:23:50","code":null,"notes":[{"@type":"Definition note","@lang":"pt-BR","@value":"Solicita\u00e7\u00e3o para a avalia\u00e7\u00e3o de uma subst\u00e2ncia autorizada na legisla\u00e7\u00e3o nacional para alguma categoria de alimento. e\/ou classe funcional, mas que n\u00e3o esteja aprovada para outras categorias de alimentos ou classes funcionais. Pode tratar tamb\u00e9m de proposta de altera\u00e7\u00e3o de limite m\u00e1ximo da subst\u00e2ncia. "}]}