{"tema_id":"39","string":"AUX\u00cdLIO-MORADIA","created":"2020-11-19 18:32:27","code":null,"notes":[{"@type":"Definition note","@lang":"pt-BR","@value":"Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um m\u00eas ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o da despesa pelo servidor. (Fonte: BRASIL. Lei n\u00ba 11.355, de 10 de outubro de 2006.) "}]}