{"tema_id":"439","string":"LEGISLA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL","created":"2021-08-16 14:05:00","code":null,"notes":[{"@type":"Definition note","@lang":"pt-BR","@value":"Trata da preserva\u00e7\u00e3o ambiental, e de a\u00e7\u00f5es preventivas que visam diminuir os impactos ambientais que muitas atividades humanas possam causar sobre o meio ambiente. A prote\u00e7\u00e3o ambiental disp\u00f5e sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extens\u00e3o ao direito \u00e0 vida, seja pelo aspecto da pr\u00f3pria exist\u00eancia f\u00edsica e sa\u00fade dos seres humanos, seja quanto \u00e0 dignidade desta exist\u00eancia, medida pela qualidade de vida. Este reconhecimento imp\u00f5e ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade a responsabilidade pela prote\u00e7\u00e3o ambiental. (Adaptado de https:\/\/bit.ly\/3cvhxfL) (DeCS) "}]}