{"tema_id":"464","string":"CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS","created":"2021-08-16 14:43:16","code":null,"notes":[{"@type":"Definition note","@lang":"pt-BR","@value":"Ato legal expedido pela Autoridade competente de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, circunscrito ao cancelamento demandado pela empresa ou n\u00e3o, quanto ao registro de produto. (DeCS) "}]}