{"tema_id":"466","string":"CERTIFICADO DE REGISTRO DE PRODUTOS","created":"2021-08-16 14:43:16","code":null,"notes":[{"@type":"Definition note","@lang":"pt-BR","@value":"Documento legal emitido pela Autoridade Sanit\u00e1ria Competente, no qual consta a formula\u00e7\u00e3o qualitativa e quantitativa do produto incluindo detalhes sobre embalagem, rotulagem e prazo de validade. (DeCS) "}]}