{"tema_id":"479","string":"BOAS PR\u00c1TICAS DE DISPENSA\u00c7\u00c3O","created":"2021-08-16 14:51:09","code":null,"notes":[{"@type":"Definition note","@lang":"pt-BR","@value":"Conjunto de opera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e padronizadas realizadas com a finalidade de fornecimento de produtos ao p\u00fablico consumidor, em conformidade restrita com as normas sanit\u00e1rias estabelecidas. (DeCS) "}]}