{"tema_id":"514","string":"VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DE PRODUTOS","created":"2021-08-25 15:19:35","code":null,"notes":[{"@type":"Definition note","@lang":"pt-BR","@value":"Refere-se ao controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de bens de consumo, que se relacionam direta ou indiretamente com a sa\u00fade, considerando todas as etapas e processos que envolvem a produ\u00e7\u00e3o, armazenamento, circula\u00e7\u00e3o, transporte, comercializa\u00e7\u00e3o e consumo, incluindo mat\u00e9rias-primas, coadjuvantes de tecnologias e equipamentos. (DeCS). "}]}