{"tema_id":"515","string":"CONTROLE E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS E BEBIDAS","created":"2021-08-25 15:19:54","code":null,"notes":[{"@type":"Definition note","@lang":"pt-BR","@value":"Controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos processos referentes ao registro, produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos, incluindo as bebidas, a fim de garantir a identidade, efic\u00e1cia, qualidade e seguran\u00e7a apropriadas para o uso pretendido, necess\u00e1rios ao sustento e nutri\u00e7\u00e3o humana. (DeCS). "}]}