{"tema_id":"686","string":"PROGRAMA NACIONAL DE INSPE\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS","created":"2021-08-26 13:40:09","code":null,"notes":[{"@type":"Definition note","@lang":"pt-BR","@value":"Fundamenta-se na verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria vigente, atrav\u00e9s da fiscaliza\u00e7\u00e3o efetuada pela autoridade sanit\u00e1ria nos estabelecimentos, para garantir a qualidade sanit\u00e1ria dos alimentos expostos ao consumo. (DeCS) "}]}