{"tema_id":"74","string":"ALTERA\u00c7\u00c3O DE REGISTRO","created":"2020-11-19 19:41:48","code":null,"notes":[{"@type":"Definition note","@lang":"pt-BR","@value":"Entende-se como altera\u00e7\u00e3o de registro do tipo 1: altera\u00e7\u00e3o de excipientes; novo acondicionamento; altera\u00e7\u00e3o de embalagem externa; nova apresenta\u00e7\u00e3o; altera\u00e7\u00e3o de prazo de validade; altera\u00e7\u00e3o no cuidado de conserva\u00e7\u00e3o; altera\u00e7\u00e3o na restri\u00e7\u00e3o de uso ou receitu\u00e1rio; altera\u00e7\u00e3o no processo de fabrica\u00e7\u00e3o; outras modifica\u00e7\u00f5es; cancelamento de registro de produto; suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de registro; reativa\u00e7\u00e3o do registro do produto; altera\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica; mudan\u00e7a de nome do produto. "}]}