{"tema_id":"747","string":"PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PRODUTOS E PROCESSOS FARMAC\u00caUTICOS","created":"2021-08-26 13:54:41","code":null,"notes":[{"@type":"Definition note","@lang":"pt-BR","@value":"Obtida por patenteamento de subst\u00e2ncias, mat\u00e9rias ou produtos obtidos por meios ou processos qu\u00edmicos e as subst\u00e2ncias, mat\u00e9rias, misturas ou produtos qu\u00edmico-farmac\u00eauticos e medicamentos de qualquer esp\u00e9cie, bem como os respectivos processos de obten\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o, por quem tenha prote\u00e7\u00e3o garantida em tratado ou conven\u00e7\u00e3o em vigor no Brasil. (DeCS). "}]}