{"tema_id":"771","string":"CONTROLE E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE COSM\u00c9TICOS","created":"2021-08-26 14:11:16","code":null,"notes":[{"@type":"Definition note","@lang":"pt-BR","@value":"Controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos processos referentes ao registro, produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos cosm\u00e9ticos, incluindo produtos para higiene pessoal e os perfumes, a fim de garantir a identidade, efic\u00e1cia, qualidade e seguran\u00e7a apropriadas para o uso pretendido e requerido pelo registro. (DeCS) "}]}