197REGISTRO DE PRODUTOSPTpt-BRTesauros Anvisa active approved REGISTRO DE PRODUTOSInstrumento por meio do qual o Ministério da Saúde, no uso de sua atribuição específica, determina a inscrição prévia no órgão ou na entidade competente, pela avaliação do cumprimento de caráter jurídico-administrativo e técnico-científico relacionada com a eficácia, segurança e qualidade destes produtos, para sua introdução no mercado e sua comercialização e consumo. (DeCS)

]]>REGISTRO DE PRODUTOS2021-08-16 14:40:58BT444INSPEÇÃO SANITÁRIAPTNT465ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOSPTNT467ANÁLISE PRÉVIA DE PRODUTOSPTNT464CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOSPTNT466CERTIFICADO DE REGISTRO DE PRODUTOSPTNT462ISENÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOSPTNT463REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOSPT