57AUTARQUIAPTpt-BRTesauros Anvisa active approved AUTARQUIA"É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada." Artigo 5º do Decreto-Lei nº 200/67.

]]>"É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada." Artigo 5º do Decreto-Lei nº 200/67.

]]>AUTARQUIABT56ADMINISTRAÇÃO INDIRETAPTNT61AGÊNCIA EXECUTIVAPTNT62AUTARQUIA EM REGIME COMUMPTNT63AUTARQUIA EM REGIME ESPECIALPT